Adecisão do juiz José Antônio Coitinho, que anulou o acordo entre o Executivo e o Ministério Público, em relação à parcela completiva aos professores que recebem abaixo de R$ 1.451,00, gerou insegurança no Piratini. A primeira parcela será creditada hoje nas contas dos 34.789 professores beneficiados (25.683 inativos e 9.106 ativos), mas o Piratini solicitará análise da PGE. Na decisão, o juiz afirma que, se o governo tem intenção de cumprir o compromisso, nada o impede, pois, "em algum aspecto, estará beneficiando pessoas". Há dúvidas, porém, se o governo terá de buscar alternativas para isto, como o envio de projeto à Assembleia, ou se a decisão representa uma autorização para o pagamento. O chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, afirma que será feito todo esforço para garantir a manutenção do pagamento nos próximos meses. É bom destacar, porém, que mesmo que seja mantida a parcela completiva, o governo continuará não cumprindo o piso do magistério. O Cpers, portanto, tem o direito e o dever de lutar pelo direito de receber, mas pode ser incompreendida, por parte da categoria, a postura do sindicato, de tentar impedir que professores que ganham menos tenham um incremento salarial, mesmo que temporário.
Fonte
Nenhum comentário:
Postar um comentário