Escolas Estaduais se Mobilizam pelo Pagamento do Piso
Numa visita à E E E M Afonso Maurer, em Toropi, representantes do 2º Núcleo do CPERS Sindicato, com sede em Santa Maria , trouxeram nesse dia 12 de junho orientações sobre a campanha de esclarecimento que está sendo desenvolvida nas escolas em todo o Estado.
Com faixas e cartazes afixados nas escolas, os professores estão fazendo intensa mobilização com o intuito de divulgar o NÃO cumprimento do Piso Salarial Nacional por parte do Governo do Estado. A lei federal nº 11.738 de 16 de julho de 2008 estabeleceu um vencimento inicial na carreira do magistério e que deve ser corrigido anualmente para manter seu valor monetário. Hoje o valor atualizado do piso é de R$ 725,50 para 20 horas semanais ou R$ 1451,00 para 40 horas semanais. Porém o Governo paga R$ 434,00 e R$ 868,00 após o último reajuste em maio. Como se trata de vencimento inicial da carreira, sobre ele devem ser calculadas todas as vantagens de tempo de serviço e qualificação, conforme estabelecem os respectivos planos de carreira. Expediente amplamente discutido e aprovado em lei.
O Governo do Estado, no cumprimento das suas promessas de campanha, diz que vai pagar o piso ao longo dos quatro anos de mandato. Ou seja, até o final do mandato terá pago o valor integral do piso. Até aí tudo bem. Mesmo que isso seja uma decisão de governo e que de qualquer maneira as diferenças terão que ser pagas ao magistério algum dia, parece que as coisas tomam um outro rumo. Num acordo inusitado com o Ministério Público, em que tentaram tornar legal uma coisa ilegal, a administração estadual optou por pagar um completivo salarial aos professores nos níveis mais baixos da carreira para atingir o valor do piso nacional. Dessa forma tornou quase igual o salário de professores que cursaram uma faculdade e os que não o fizeram, distorcendo violentamente os princípios da carreira: avançar conforme o tempo de serviço e qualificação.
Se não bastasse o equívoco de desrespeitar o Plano de Carreira do Magistério o Governo vem fazendo uma intensa campanha na imprensa tentando passar a ideia para a população de que está cumprindo a lei. Não está. O Piso Nacional não está sendo pago para os professores. E é essa a finalidade da campanha nas escolas, encabeçada pelo CPRS, nosso sindicato. Estabelecer a verdade com relação a esse assunto. Se o Governo Tarso optou por não cumprir a lei e, conforme os argumentos que defende diariamente na mídia, as finanças do Estado não suportariam essas despesas no momento, até podemos compreender . O que não aceitamos é transformar esse imbróglio em realizações, enganando a população.
Nós professores não temos a intenção de desconstruir o Governo Tarso que, em muitos aspectos vem promovendo avanços no setor da educação. Mas como educadores não aceitamos a manipulação da opinião pública e somente a verdade nos interessa.
É isso aí...Prometeu, tem que cumprir!
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